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Última Atualização: 26/12/2017
Microempreendedor Individual: Guia Completo com passo a passo para se tornar um MEI
Como me tornar um microempreendedor individual?
Você também tem essa dúvida? Para aprender como ser MEI, você está no lugar certo.
Este é o guia completo para o MEI micro empreendedor individual.
Se você já trabalha por conta própria, mas tem dificuldades para fazer o seu negócio crescer, a solução pode estar na formalização para abrir CNPJ microempreendedor individual.
Já se o seu caso é um pouco diferente e empreender é uma meta, abrir empresa MEI grátis tem tudo a ver com seu sonho.
Mas sendo autônomo, como me formalizar no MEI?
E para abrir um microempreendimento individual, como criar CNPJ MEI?
Não importa qual seja a sua dúvida, este é o guia do MEI passo a passo para o sucesso.
Apresento a partir de agora o texto definitivo sobre o registro MEI gratuito, que vai explicar o que é microempreendedor individual e como ser um MEI bem-sucedido.
E já adianto a você que ao fazer CNPJ microempreendedor individual benefícios diversos batem na sua porta.
Empreendedores alcançaram o sucesso em seus
negócios com a ajuda da conta.MOBI. Faça como eles.
Depois de conhecê-los, aposto que não vai mais perder tempo e vai querer saber como criar MEI na mesma hora.
Afinal, esse é o jeito mais simples e econômico que uma pessoa tem para abrir uma empresa no Brasil.
Todo o processo de cadastro no MEI é tão fácil que pode ser feito por você mesmo!
E tudo acontece em um só lugar: na internet.
Não falo apenas de um site do MEI, mas do portal do MEI microempreendedor individual, com todos os serviços online que você precisa.
É neste canal, por exemplo, que você realiza a inscrição no MEI – microempreendedor individual, obtém a segunda via boleto microempreendedor individual e confere dicas que oferecem até mesmo apoio financeiro ao MEI.
Então, se prepare. Reuni algumas das dúvidas mais comuns para lhe apresentar respostas.
Você vai ver neste artigo microempreendedor individual:
- O que é o MEI?
- Como cadastrar microempreendedor individual?
- Quem pode ser empreendedor individual?
- Quem não pode ser microempreendedor individual?
- Quais as atividades microempreendedor individual 2017?
- O que é DAS do microempreendedor individual e onde pagar DAS?
- Como emitir nota fiscal usando o MEI?
- Me cadastrei no MEI e agora?
- O que é capital social no MEI?
- Para o que serve o certificado de microempreendedor individual?
- MEI pode ter certificado digital?
- Microempreendedor individual perde direitos trabalhistas?
- O que é e como fazer a consulta CNPJ MEI e a consulta situação MEI?
- Microempreendedor individual: quantos CNAEs permitidos?
Ficou curioso?
Então, siga a leitura e descubra como abrir um MEI 2017 passo a passo!
O Microempreendedorismo Individual no Brasil
Iniciar um negócio individual no Brasil nunca esteve tão na moda.
Para que tenha uma ideia, em junho de 2017, o número de profissionais que decidiram realizar o seu cadastro microempreendedor no país ultrapassou a marca de 7 milhões.
No dia 17 de junho, já eram 7.024.808 de brasileiros empreendedores individuais.
Mas em um momento econômico de incerteza e contrações, em que empresários têm se respaldado para um futuro incerto, o que leva a números tão impressionantes sobre o microempreendedorismo individual?
Não há uma explicação única para tanta gente decidir fazer um MEI na crise.
Há, é claro, as vantagens próprias de fazer MEI individual, sobre as quais falarei na sequência.
Mas ao analisar por que tanta gente quer saber como ser um microempreendedor individual, não se pode ignorar o momento.
Números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por exemplo, indicam que 14 milhões de pessoas estão desempregadas no país.
Mas o que isso tem a ver com se cadastrar no MEI?
Para encontrar a resposta, basta entender o conceito de empreendedorismo por necessidade.
Em um cenário de difícil acesso ao mercado de trabalho e turbulência econômica, não dá para ficar parado.
É preciso, no mínimo, buscar uma fonte de renda extra.
Mas por que não ir além? Ao se fazer essa pergunta, muitos brasileiros chegam à página do MEI na internet.
Sem emprego, sem perspectiva e com a chance de abrir MEI gratuito, não raro esse é o caminho escolhido.
Para o MEI formalizar pode ser questão de sobrevivência.
Para entender melhor esse movimento, veja só os dois gráficos abaixo, onde apresento a evolução da taxa de desemprego no Brasil (segundo dados do IBGE) e do registro MEI (conforme o Portal do Empreendedor MEI).
As informações são relativas a junho de cada ano, com exceção do MEI em 2009 (que corresponde a julho) e do desemprego neste ano (cujos dados são do mês de abril).
Analisando os dados:
Observe nos gráficos que o desemprego se acentuou nos últimos anos, enquanto o ato de formalizar MEI mantém um crescimento estável, sempre por volta de 1 milhão de novos microempreendedores por ano.
A esses dados, é importante somar ainda o crescimento no número de empresas abertas no Brasil.
Segundo estudo da Serasa Experian, foram criados 581 mil negócios no primeiro trimestre de 2017, 12,6% a mais do que no mesmo período do ano passado.
À Folha de São Paulo, o economista Luiz Rabi relacionou os dados juntamente ao aprofundamento da crise e do desemprego no Brasil.
E olha que teve mais informações relevantes reveladas por esse estudo.
Em março deste ano, de cada quatro CNPJs criados, três foram por microempreendedores individuais (77%).
Esse índice só reforça o bom momento do empreendedorismo de pequeno porte no Brasil e que aprender como se inscrever no MEI é uma ótima ideia.
Afinal, o que é o Microempreendedor Individual?
Com tanta gente aderindo, o que não falta são outros brasileiros querendo descobrir mais sobre o MEI.
Se você está entre eles, talvez se pergunte: MEI o que é?
A sigla indica o microempreendedor individual, que se refere ao cidadão que trabalha por conta própria.
Mas não é apenas isso, pois diferente de um autônomo, esse é um contribuinte legal, formalizado, que aprendeu como obter CNPJ e hoje aproveita todas as vantagens decorrentes disso.
Tudo começa pela Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, que criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal tivesse a chance de verificar como se tornar microempreendedor individual – MEI legalizado.
A partir de então, como você viu no gráfico que apresentei, teve início uma chuva de MEIs no mercado.
E não foi por acaso, afinal, abrir MEI grátis e ter acesso a tantos benefícios sempre foi bastante atrativo.
Logo abaixo vou falar sobre eles.
Antes disso, veja esse vídeo do SEBRAE que fala um pouco mais sobre os MEIs:
Mas que tal começarmos pelo primeiro, o MEI CNPJ?
Entre as muitas vantagens previstas por lei, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
Você pode até achar que não tem nada demais em ter um CNPJ, mas é aí que se engana!
Com um CNPJ microempreendedor, um mundo de oportunidades se abre para você.
O número do MEI certifica a sua condição de empresa, o que possibilita e facilita, por exemplo, a abertura de conta bancária, além de obter créditos com condições especiais.
Entender como fazer o cadastro MEI microempreendedor individual e conquistar o CNPJ equivale ao seu nascimento como pessoa jurídica.
Você tem interesse na emissão de nota fiscal micro empreendedor individual? Então, o CNPJ é o caminho para isso.
Aliás, ainda neste artigo, vou voltar ao assunto para explicar qual procedimento para MEI emitir bloco de nota fiscal e também para fazer isso de forma eletrônica.
Mas agora você já sabe um pouco sobre como fazer um MEI e ganhar com isso.
Antes de já ir pulando para o passo a passo MEI, contudo, há uma informação importante que você precisa saber.
Ele se refere ao perfil exigido para o registro de microempreendedor individual.
Perfil do MEI
Para se encaixar ao perfil do microempreendedor individual, ou seja, poder se formalizar, é necessário que você cumpra algumas exigências.
A principal delas é faturar no máximo até R$ 60 mil por ano, o que dá uma média de R$ 5 mil por mês.
Mas se você fizer o seu MEI, por exemplo, em agosto, o faturamento será proporcional.
Assim, você terá o limite de R$ 25 mil (5 meses x R$ 5 mil).
A partir do próximo ano, esse limite sobe para R$ 81 mil. A nova situação MEI já está aprovada desde a publicação da Lei Complementar 155, em 2016.
O que não muda é o desenquadramento obrigatório caso você ultrapasse o limite.
“Isso significa que vou perder meu CNPJ?”
Não, não é isso.
Mas será preciso aprender como abrir uma microempresa individual, podendo se tornar um microempresário individual ou até mesmo ter um negócio em sociedade.
A diferença MEI e ME regularização e direitos está basicamente no maior faturamento e nos maiores valores pagos em impostos.
Vamos conhecer, então, outras regras para criar um MEI e se manter como um:
- Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa
- Contratar no máximo 1 funcionário
- Exercer uma das atividades previstas no Anexo XIII, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional de nº 94/2011, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.
Você ainda está se perguntando: por que me tornar MEI?
Afinal, o que mais você ganha ao ter o seu MEI registro?
Como MEI você tem a tranquilidade de trabalhar sem preocupações. Não se tira do MEI direitos trabalhistas, muito pelo contrário.
Também se garante ao MEI benefícios bancários, como já expliquei.
E além disso, ainda conta com diversas vantagens, como:
- Emitir nota fiscal (você poderá fazer negócio com empresas maiores e órgãos públicos)
- Participação em licitações e concorrências públicas
- Possibilidade de contratar um funcionário
- Direito à Previdência Social (INSS, salário-maternidade, aposentadoria por idade)
- Baixo custo dos impostos (em torno de R$ 50/mês)
- Pagamento de valor fixo mensal já destinado ao INSS e ICMS ou ISS
- Sua empresa terá um CNPJ
- Trabalhar de forma legal (sem riscos de sofrer ações do Estado)
- Possibilidade de fazer sua microempresa crescer em um ambiente seguro.
O direito ao contador
Também vale destacar entre os direitos MEI que se oferta ao MEI contador gratuito para auxílio na formalização.
Ou seja, assim como há um cadastro MEI gratuito, e embora se formalizar seja para o MEI fácil demais, há um suporte especializado e sem custos daquele que pode ser seu principal parceiro no futuro do negócio.
Mas se é tão fácil e já entendi como fazer o MEI, por que usar um contador?
No próximo tópico, vamos explicar o passo a passo da inscrição para microempreendedor individual, que é feita no site do microempreendedor.
Você vai ver que, apesar de simples, há campos no formulário eletrônico de cadastro do MEI que podem despertar algum tipo de dúvida.
Algumas delas são:
- O que é capital social MEI e qual valor informar?
- Quem pode e quem não pode ser MEI?
- Qual deve ser a ocupação principal MEI?
- Preciso de contrato social MEI?
- E o certificado de condição de microempreendedor individual?
- Ao concluir, devo imprimir microempreendedor individual?
Vai dizer que não parece uma boa ideia ter o contador ao seu lado?
Aliás, não é só o cadastro do MEI grátis.
Também está prevista assistência gratuita do profissional contábil no preenchimento e entrega das DASN-SIMEI, que é uma declaração anual de receitas brutas.
Passo a passo para se tornar MEI
Prático, rápido, online, e, se já não bastasse, o processo de formalização do microempreendedor individual é gratuito.
O cadastro de microempreendedor individual é simplificado, como todo empreendedor gosta.
Você não precisa pagar nenhuma taxa de registro e de abertura da sua microempresa.
Fique ligado no passo a passo a seguir, que funciona como um guia CNPJ MEI.
Pode acionar o cronômetro, pois em menos de 10 minutos você saberá como se cadastrar no MEI e terá a situação CNPJ MEI ativa.
MEI como fazer: siga os passos abaixo
- Acesse o site Portal do Empreendedor
- No menu à esquerda da página, selecione a opção Microempreendedor Individual MEI.
- Em seguida, clique na opção Formalização – Inscrição.
- Na página seguinte, informe seu CPF e a data de nascimento.
- Preencha o formulário com as informações pessoais solicitadas.
- Selecione a sua ocupação principal e as secundárias, caso existam.
- Informe o endereço comercial/residencial. Você poderá usar o endereço da sua casa, mas antes verifique na prefeitura se é permitido que você exerça sua atividade no local.
- Para terminar, leia atentamente as declarações e selecione a opção para enviar formulário.
- Pronto, seu cadastro microempreendedor está concluído!
Você aprendeu como criar um MEI e já pode comemorar ser o mais novo MEI empreendedor do Brasil!
Veja também esse vídeo do SEBRAE sobre como se formalizar:
Conheça as obrigações do MEI
Vencida a etapa da formalização, é hora de trocar de pergunta. Em vez de “como cadastrar MEI?”, vamos falar agora de “como emitir DAS MEI”.
Mas o que é a DAS microempreendedor individual?
A guia DAS MEI é o Documento de Arrecadação Simplificada.
É uma espécie de boleto microempreendedor individual, no qual é pago mensalmente o valor que corresponde à sua obrigação mensal.
“Mas e essa história de como se tornar MEI não era de graça?”
Sim, você já aprendeu como cadastrar o MEI sem nada pagar por isso, mas isso não significa que seja uma empresa totalmente sem custos.
É através da impressão DAS empreendedor individual (ou do seu pagamento eletrônico), que o MEI fica em dia com suas obrigações tributárias.
Afinal, como qualquer empresa, é preciso pagar impostos, certo?
Mas no caso do MEI eles são poucos e de custo muito baixo.
Não há um micro empreendedor individual Imposto de Renda, por exemplo. Aliás, o MEI não paga nenhum tributo federal.
Vai dizer que isso não é ótimo?
Dá só uma olhada nos impostos devidos mensalmente no microempreendedor individual DAS e o custo do microempreendedor boleto:
- Indústria ou comércio (INSS + ICMS): R$ 47,85
- Serviços (INSS + ISS): R$ 51,85
- Comércio e serviços (INSS + ICMS + ISS): R$ 52,85.
“E esse microempreendedor individual INSS? Não havia isenção de impostos federais?”
Sim, não há cobrança de tributos arrecadados pela União.
Já o INSS microempreendedor é uma espécie de contrapartida do MEI para ter acesso a todos os benefícios previdenciários que comentei antes.
É importante saber, inclusive, que o valor devido como contribuição previdenciária corresponde à maior parte do custo do boleto mensal.
Ele sempre equivale a 5% do salário mínimo, o que hoje representa R$ 46,85.
Então, o valor do DAS é completado com R$ 1,00 de ICMS para estabelecimentos comerciais e industriais e R$ 5,00 de ISS para prestadores de serviços (quem atua ao mesmo tempo com comércio e serviços paga os dois impostos).
A emissão do DAS é também eletrônica. Adivinha onde?
Se pensou no portal do empreendedor individual MEI, acertou.
Aliás, é no site microempreendedor individual que é gerado não só o MEI microempreendedor individual boleto, como também a 2 via do boleto microempreendedor individual, em caso de atraso no pagamento.
Você poderá fazer o pagamento do seu DAS em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, bancos estaduais, casas lotéricas e/ou bancos conveniados.
O vencimento da Guia DAS é sempre no dia 20 de cada mês, passando para o dia útil seguinte, caso seja final de semana ou feriado.
O não pagamento suspende o direito do MEI aos benefícios previdenciários.
Portanto, se você perdeu a data de vencimento, corra para o portal do microempreendedor individual e providencie a 2 via DAS MEI.
A quitação da guia pagamento MEI em atraso, da mesma forma que ocorre com a 2 via simples nacional empreendedor individual, pode ser realizada nos mesmos estabelecimentos que citei anteriormente.
Para emitir a DAS você tem duas opções:
- Acesse o site do Portal do Empreendedor e imprima você mesmo o documento.
O procedimento é muito simples e não tem segredo.
Ao entrar no site do microempreendedor individual, clique na opção Carnê MEI DAS e informe o número do seu CNPJ.
- Aderir a alguma ferramenta ou software que vai gerar automaticamente as guias do MEI.
É muito mais prático e você gastará menos tempo com essa burocracia.
Algumas contas digitais oferecem a facilidade de ajudá-lo a emitir o documento e, pela própria ferramenta, realizar o pagamento da guia MEI.
Veja esse vídeo do SEBRAE sobre os deveres do MEI:
Quais são as atividades do MEI?
Agora, entramos em um assunto que exige muito da sua atenção.
Você já aprendeu como criar o MEI, mas sabe se pode ser um?
Perguntinha complicada essa, não é?
A questão é que não é tudo o que se pode fazer com o MEI.
Há certas atividades que são consideradas impeditivas para enquadramento no MEI microempreendedor individual cadastro.
Cabeleireiro, comerciante, diarista, mecânico, pipoqueiro e tantas outras estão liberadas.
É uma lista a se perder de vista, que possui mais de 470 atividades permitidas ao MEI, nas mais diferentes áreas de atuação.
Mas vale frisar que nem todas as ocupações praticadas no país estão nessa lista.
Vamos entender melhor e com exemplos?
Pode ou não pode?
É muito comum, ao consultar MEI, que surja a dúvida se advogado pode ser MEI.
A resposta é não!
Apesar de você encontrar na internet informações no sentido de que advogado pode ter MEI, não se engane.
Se ler algo a respeito do assunto, como uma informação sobre credenciamento sociedade de advogados 2017, entenda que isso diz respeito à opção pelo Simples Nacional.
Ou seja, escolher o regime de tributação simplificado é uma opção aos advogados, embora não possam realizar o cadastro microempreendedor individual.
Agora, vamos mudar de atividade e falar do CNPJ no MEI de educador.
Afinal, existe professor entre os microempreendedores individuais?
A resposta é sim!
Veja só que atividades estão relacionadas ao ensino.
Nestes casos, inclusive, o MEI pode emitir certificado de curso.
- Professor particular
- Instrutor de arte e cultura em geral
- Instrutor de artes cênicas
- Instrutor de cursos gerenciais
- Instrutor de cursos preparatórios
- Instrutor de idiomas
- Instrutor de informática
- Instrutor de música.
O que fica como lição importante é a necessidade de se antecipar a problemas na formalização da sua empresa MEI.
Confira antes de regularizar a microempresa se a sua atividade se enquadra ao microempreendedor individual.
Não sabe onde verificar?
Vou poupar o seu trabalho de passar por todo o processo da formalização e descobrir, na hora de identificar sua atividade, que ela não está credenciada.
Confira a lista oficial das atividades permitidas ao MEI, fornecida pelo portal do micro empreendedor individual em formato PDF.
Minha atividade não está na lista, e agora?
Se você checou a lista e não encontrou a sua atividade principal, existem duas opções.
Durante a formalização é possível que você cadastre mais de uma ocupação, caso exerça atividades diferentes.
Inclusive, o MEI pode cadastrar até 15 atividades secundárias e uma principal.
A cada ocupação registada será atribuído um código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
A dica é voltar à lista de atividades permitidas e verificar se encontra alguma daquelas que exerce na sua empresa ou irá exercer no futuro negócio.
Mas se não exerce nenhuma outra ocupação e a sua atividade não está lá na lista, então recomendamos que você procure por outro tipo de formalizaçãoque atenda às necessidades do seu negócio.
Se não for possível abrir empresa microempreendedor individual, você pode iniciar uma microempresa, por exemplo.
Eu recomendo que converse com seu contador, já que ele será peça chave e obrigatória em sua empresa de porte superior ao do MEI.
Precisa de ajuda para criar o nome fantasia da sua empresa? Clique aqui!
O que é Capital Social? E Capital Social MEI?
Você já está pensando: mais um conceito difícil para lembrar-me depois.
Nada disso!
Aqui, tudo é simples e fácil para que, ao optar por fazer a formalização do seu MEI, não reste nenhuma dúvida e esteja seguro que tomou a melhor decisão para o seu negócio.
O capital social nada mais é que o valor, seja em dinheiro ou bens, usado para iniciar a sua empresa e mantê-la até que comece a lucrar e andar com suas próprias pernas.
Todas essas formas de valor são aceitas e devem constar no contrato socialda empresa – no caso do MEI, o documento equivalente é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
Determinar o capital social MEI é ainda mais fácil, pois não vai precisar discriminá-lo.
Você só deverá inserir um valor inicial, em reais, ao solicitar a abertura da empresa.
Ou seja, ao realizar a sua inscrição microempreendedor individual no MEI portal do empreendedor, essa é uma das informações que deve preencher.
Uma dica para que você consiga determinar o seu capital social é fazer o cálculo do que gastou (ou vai gastar) para montar seu negócio.
Leve em consideração desde a aquisição do imóvel – caso se aplique – até o material de papelaria.
Mas atenção! O capital social do MEI deve ser compatível com o limite de faturamento anual permitido à categoria (R$ 60 mil).
“E sobre o contrato social microempreendedor individual, preciso ter uma cópia do contrato social MEI?”
Vale lembrar que estamos falando do certificado microempreendedor individual.
Então, você não precisa imprimir contrato social MEI, mas pode fazê-lo sempre que desejar.
É o que vou explicar no próximo tópico.
Como consultar a situação do CNPJ MEI?
Quando finalizar o seu cadastro de MEI no Portal do Empreendedor, automaticamente será gerado o número do seu CNPJ e as inscrições na Junta Comercial, no INSS e ainda será liberado o Alvará de Funcionamento Provisório.
Tudo em um único documento, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI.
É importante que você imprima o CCMEI e guarde-o, pois ele é o documento comprobatório de que sua empresa está formalizada.
Por essa razão, pode ser solicitado em atos posteriores ao registro da sua empresa.
Para consultar MEI pelo CNPJ ou se lhe pedirem para verificar CNPJ MEI, você vai precisar de uma 2 via do CNPJ MEI, certo?
Esse documento corresponde ao certificado microempreendedor individual 2 via, e você pode emiti-lo a qualquer momento através do portal micro empreendedor individual.
Se você já fez o seu cadastro e esqueceu de imprimir o documento, fique tranquilo!
É no site empreendedor individual que o microempreendedor individual consulta situação CNPJ MEI e realiza uma nova impressão.
Aprenda o passo a passo:
Veja só como acessar o portal do empreendedor consulta e imprimir o certificado do MEI:
- Acesse o site do MEI microempreendedor individual
- Clique na opção Certificado do MEI – CCMEI
- Informe seu CPF, data de nascimento e digite os caracteres pedidos.
- Clique em Prosseguir
- Role o mouse até o fim da página e clique na caixa Preparar página para impressão
É a partir do número de CNPJ que consta no CCMEI que você conseguirá consultar microempreendedor individual e acompanhar a situação do seu MEI.
É também através do documento que, no portal empreendedor individual MEI, você pode confirmar e atestar a sua adesão ao cadastro Simei – uma versão do Simples Nacional para microempreendedores individuais.
Consulta à situação cadastral do CNPJ
Tão importante quanto comprovar sua condição de MEI é se certificar de que não possui nenhum débito enquanto contribuinte do Simples Nacional.
Isso é possível através da consulta à situação cadastral do CNPJ.
Além de permitir que você identifique débitos e regularize sua situação, a consulta do CNPJ MEI é um instrumento muito usado em outras situações.
Uma prática comum, por exemplo, é órgãos públicos verificarem a credibilidade das empresas com as quais pretendem estabelecer um negócio.
Por isso, certifique-se de que está tudo certo com o seu negócio e não perca oportunidades por deixar de consultar CNPJ MEI.
Veja como fazer a consulta microempreendedor individual MEI em 8 passos:
- Entre no site da Receita Federal
- Clique em Pessoa Jurídica
- Em seguida, selecione a opção CNPJ
- Escolha Consulta situação cadastral
- Aparecerá uma nova tela. Digite o número do CNPJ, sem separação de ponto ou traço.
- Preencha o quadrado ao lado com os mesmos quatro caracteres que estão no quadro maior do lado direito, exatamente como estão. Se for maiúsculo, faça maiúsculo; se for número, coloque número.
- Clique no botão Consultar
- Aparecerão as informações cadastrais básicas da empresa, e a sua situação, se está ativa ou não.
Como emitir nota fiscal
A possibilidade (ou a obrigação) de emitir nota fiscal como micro empreendedor individual é um assunto que ainda desperta muitas dúvidas.
Então, vale anotar para não errar.
Antes de falar em como emitir nota fiscal microempreendedor individual, vou explicar o “quando”.
Para o microempreendedor individual nota fiscal é obrigatória quando ele é um prestador de serviços contratado por outra pessoa jurídica.
Já no caso da venda de produtos por empreendedor individual nota fiscal é opcional.
Isso significa que, sim, para o microempreendedor nota fiscal é uma realidade.
Mas há um aspecto importante a observar:
Embora o MEI que tenha comércio ou indústria não seja obrigado a emitir o documento, caso ele deseje fazer isso, precisa se adequar às exigências aplicadas às demais empresas.
Ou seja, precisa ter um certificado digital e um sistema emissor.
Sem isso, não há como tirar nota fiscal com empresa micro empreendedor individual.
Diferentemente do que ocorre em prestação de serviços, não existe uma nota fiscal portal a acessar e fazer a emissão.
E isso vale para todo o Brasil, seja para a emissão de nota fiscal MEI SP, RS, CE ou qualquer outro estado.
Este outro vídeo do SEBRAE ilustra um pouco mais sobre o assunto:
Vale a pena emitir nota fiscal MEI?
Com certeza, uma das grandes vantagens do MEI é poder emitir nota fiscalnas vendas e prestações de serviços feitas para outras empresas e órgãos públicos.
Ao emitir notas fiscais, você ganha a confiança de seus clientes e pode aumentar muito as suas vendas e a possibilidade de realizar novos negócios.
De acordo com um estudo realizado pelo Sebrae, entre março e abril de 2012, mais da metade dos empresários que se formalizaram como microempreendedor individual tiveram aumento em seus faturamento.
Apesar das responsabilidades tributárias que o empreendedor passa ter – pensando que, muitas vezes, trabalhando na informalidade, empreendedores não pagam impostos – ainda assim, é possível aumentar o faturamento e o lucro.
Por quê?
O meu palpite é a profissionalização que a nota fiscal agrega ao seu negócio.
Essa poderosa ferramenta pode abrir caminhos para você estabelecer relações comerciais com pessoas jurídicas e órgãos públicos – vendas que sem a nota fiscal você não pode fazer.
E tem mais:
- Possibilidade de aumentar sua cartela de clientes
- Transmite credibilidade e segurança
- Tem segurança: você estará respaldado por um documento legal.
É mais oportunidade para você crescer!
Tipos de notas fiscais
Atualmente, para quem vende produtos, existem 4 opções de notas fiscaisque o MEI pode emitir. Confira:
- Nota Fiscal Avulsa (NFA)
- Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
- Nota Fiscal de Venda a Consumidor
A grande diferença entre elas é a forma de emissão.
A Nota Fiscal Avulsa e a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor são físicas, emitidas por meio do papel.
Já a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica e a Nota Fiscal Eletrônica, como os nomes já dizem, são emitidas online.
Para emitir as notas físicas, vá à Secretaria de Fazenda do seu Estado ou do Município e solicite a Autorização de Impressão de Nota Fiscal – AIDF.
Com a solicitação autorizada em mãos, procure uma gráfica para confeccionar os talões (blocos) de notas fiscais.
Quer saber como emitir nota fiscal eletrônica empreendedor individual?
Você vai precisar:
- Adquirir um Certificado Digital: em uma Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP), você conseguirá obter o seu certificado digital, que comprova que foi a sua microempresa que emitiu a nota.
- Credenciar à Secretaria da Fazenda: cadastre-se na SEF da sua cidade. Alguns estados permitem esse credenciamento online, verifique se no seu é possível.
- Utilizar um software emissor de NF-e: o governo oferece o download gratuito de sistemas para emissão de boletos no site da SEF ou você pode optar por softwares pagos.
Não esqueça de pesquisar no mercado e identificar o valor da nota fiscal para MEI.
Como qualquer custo, ele também precisa ser considerado na definição do seu preço de venda.
Ainda tem dúvidas sobre a emissão de notas? Fale com seu contador.
Como o MEI pode emitir boleto?
O microempreendedor individual não tem vida fácil.
Depois de estruturar seu negócio e prepará-lo para crescer, o que muitas vezes acontece?
Você tem que lidar com os clientes devedores.
Presta seus serviços e vende seus produtos e não tem o retorno financeiro que precisa para se desenvolver.
Você se identifica com isso?
Existem diversas ferramentas no mercado que podem ajudar você a receber mais fácil dos seus clientes como, por exemplo, os boletos bancários online.
Essas ferramentas são também excelentes opções de garantir mais praticidade e conforto aos seus clientes.
Você pode solicitar o serviço adicional em seu banco, mas uma boa alternativa são os aplicativos e softwares emissores de boletos.
Além de garantirem uma economia maior para o bolso do microempreendedor individual, as ferramentas digitais são zero burocráticas e podem evitar muita dor de cabeça.
O que não falta são opções no mercado, mas a nossa sugestão é que você pesquise bastante antes de escolher qual vai usar.
Pesquise na internet, busque indicações.
Vale a pena o esforço para encontrar uma ferramenta que atenda às suas necessidades.
Afinal, você está a procura de um aliado para a jornada de crescimento do seu negócio.
Pontos de atenção
Alguns pontos importantes que você deverá analisar para definir qual a melhor ferramenta de emissão de boletos para você, são:
- Limitação de emissão de boletos
- Qual o tipo de boleto (registrado ou não registrado)
- Tarifas e pacote de serviço
- Possibilidade de fazer o controle dos documentos emitidos.
Uma dica: as opções do boletos registrados são as mais seguras para qualquer empresa.
Esse modelo de documento pode ser protestado, é um título de crédito de direito do emissor e não há como emiti-lo sem todas as informações de cedente e sacado.
Uma solução para microempreendedores individuais que vem ganhando mercado, principalmente por oferecer um emissor de boletos muito eficiente, é a conta.MOBI.
Mais que isso, a conta.MOBI é uma conta digital completa, totalmente voltada para às necessidades do MEI.
Entenda os diferenciais da conta:
Os dois maiores diferenciais da ferramenta de emissão de boletos estão na possibilidade de gerar boletos ilimitados e na taxa que é cobrada por boleto compensado, enquanto o resto do mercado cobra por boleto emitido.
A grande vantagem desse tipo de tarifa é que, se você emitir boletos e eles não forem pagos, você não será cobrado por isso.
Além disso, a ferramenta oferece o conforto de fazer todo o processo online, pelo computador, tablet ou smartphone, e ainda garante a praticidade no controle de seus recebimentos.
Outra funcionalidade é o agendamento de envio de boletos para seus clientes.
E não se pode esquecer da possibilidade de configurar o envio de mensagens para lembrá-los de pagar o boleto antes do vencimento e receber notificações de confirmação e agradecimento de pagamentos.
A conta.MOBI e as funcionalidades de uma conta digital comum:
Microempreendedores Individuais podem ter uma conta digital totalmente desenvolvida para atender às suas necessidades. São diversas ferramentas e soluções para ajudar seu negócio crescer. Consultar saldo- Realizar saques e transferências
- Fazer compras no débito
- Consultar extrato
- Receber via boleto
- Cadastrar clientes
- Cadastrar contas para pagamento.
Como serviços bônus, ainda oferece o suporte na formalização do seu CNPJ MEI e acesso gratuito a um contador para esclarecer dúvidas.
Para solicitar uma conta digital, basta baixar o aplicativo, preencher os seus dados e pronto!
Em poucos minutos, você já pode usá-la para gerenciar melhor as finanças do seu negócio!
Para conhecer todas as funcionalidades da conta.MOBI e como ela tem ajudado milhares de MEIs em todo o Brasil, clique aqui.
Qual o melhor banco para o MEI?
Ter conta em banco como pessoa jurídica é positivo ao MEI empreendedor individual.
Inclusive, essa é uma das melhores práticas para separar as finanças pessoais das finanças empresariais.
Mas e na hora de escolher em qual banco abrir conta, como decidir?
Ao visitar o MEI portal do microempreendedor, você encontra informações sobre a abertura de conta em dois bancos públicos.
Isso pode levá-lo ao engano de achar que não pode procurar outras instituições.
Aliás, muita gente cai nesse erro, acreditando que só a conta microempreendedor Caixa é válida para o MEI, cujo programa é igualmente federal.
O que aumenta um pouco a confusão é o fato de esse banco ter um portal de empreendimentos, no qual são realizadas simulações de financiamento habitacional.
Mas atenção: não existe um portal do empreendedor da Caixa e você não é obrigado como MEI a ter uma conta Caixa Econômica microempreendedor.
Obviamente, não desconsidere essa opção.
A dica é colocar todas elas lado a lado, pesquisar, comparar e decidir.
Posso apostar que, se fizer isso, vai preferir a conta.MOBI.
Principais ferramentas e aplicativos para auxiliar Microempreendedores
Para o MEI tecnologia é tudo. Ela tem sido uma grande aliada de quem tem um negócio a gerir.
E isso se deve principalmente por causa da correria do dia a dia e trabalho intenso de um MEI, o que, muitas vezes, leva ao descontrole do negócio e falta tempo para cuidar das finanças e organizar a gestão.
Para solucionar esse grande problema que pode comprometer qualquer negócio, a internet disponibiliza ferramentas gratuitas que auxiliam na gestão do seu negócio e no relacionamento com o cliente.
Seja pelo computador, tablet ou smartphone essas ferramentas podem estar sempre à mão, facilitando bastante a sua vida.
Separei algumas sugestões de aplicativos para microempreendedor individual que podem ser úteis para você.
Confira as sugestões:
Qipu
Agrega gratuitamente uma série de funções relacionadas à gestão financeira do MEI, como fluxo de caixa e conciliação bancária.
Também permite a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) diretamente do app.
Traz gráficos para controle de vendas e despesas e notifica o usuário sobre contas a pagar e outras obrigações.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Buscapé Company desenvolveram o aplicativo, que pode ser baixado em celulares com os sistemas Android, iOS e Windows Phone.
Meu Negócio em Dia
Aplicativo gratuito que permite analisar as principais receitas e despesas e até mesmo a viabilidade do negócio.
Oferece um caminho para decisões mais assertivas e o uso seguro de produtos e serviços financeiros.
O app foi desenvolvido em parceria entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Sebrae.
Ele está disponível para aparelhos com os sistemas Android, iOS e Windows Phone.
Alguns bons exemplos:
Para economizar na conta de telefone, mas manter contato com seus clientes, opte pelas ferramentas que fazem chamadas de vídeo e áudio, como:
- Skype
- Hangouts
- Viber
- WhatsApp.
Todas elas possuem versões gratuitas que permitem ligações entre os usuários por meio do computador, tablet ou smartphone.
Também é possível fazer o controle das finanças e organizar documentos e melhorar a gestão com aplicativos como:
- Zero Paper
- Agendor
- Quanto Sobra
Por meio dessas ferramentas você pode cadastrar clientes, gastos, despesas e receitas, além de salvar comprovantes e documentos, emitir boletos e gerar gráficos de análise.
Você também pode saber como a conta.MOBI te ajuda a organizar as finanças e a otimizar seu negócio clicando aqui.
7 dicas incríveis para seu negócio decolar após a formalização
Depois de seguir todo o passo a passo, você finalmente se torna um MEI, e agora?
A formalização como microempreendedor individual é certamente uma grande etapa, mas há muito mais a vir pela frente.
Se quer ver seu negócio decolar, coloque em prática as 7 dicas incríveis a seguir que darão uma forcinha para isso.
Afinal, para o MEI dicas valiosas assim são sempre importantes.
1. Controle Tudo O Que Entra E Sai
Uma das principais ferramentas de gestão financeira se chama fluxo de caixa.
Basicamente, é uma planilha na qual o microempreendedor registra todas as receitas e despesas, por menores que sejam.
Não por acaso, é um dos instrumentos de controle financeiro destacados por Crisfanny Souza nesta vídeo-aula do canal Tamo Junto, no Youtube.
Quando se fala em controlar tudo o que entra e sai, é tudo mesmo.
Se você tem uma loja de ferragens e vendeu um joelho de PVC por R$ 0,49, essa é uma receita e o valor precisa ser registrado.
O mesmo ocorre com um conserto na pia do banheiro da empresa, que você mesmo realizou, mas utilizou um sifão de R$ 3,65.
Essa é uma despesa e não pode ficar de fora.
Para entender:
o fluxo de caixa é o instrumento que revela a verdadeira situação financeira e a sua precisão depende desse nível de detalhamento.
Só assim você saberá se está gastando mais do que devia e descobrirá por onde o dinheiro escapa, para depois aplicar os cortes necessários.
A propósito, é justamente essa uma das lições deixadas neste vídeo pelo educador financeiro Thiago Quintino, editor do blog Educar Finanças:
Gaste menos do que ganha e aprenda a poupar. Isso vale tanto para a empresa quanto para o seu próprio bolso.
Dê uma olhada nesse vídeo do SEBRAE que fala mais sobre como controlar seu dinheiro:
2. Separe As Contas Pessoais Das Profissionais
Se há um erro que custa caro é misturar o dinheiro da empresa com aquele que é seu.
Anote aí: o que está no caixa é do negócio.
Qualquer coisa diferente disso remete a um comportamento amador e perigoso.
Essa é talvez a forma mais fácil de perder o controle das finanças, pois pode acontecer várias vezes ao dia, sem que você perceba.
Com exemplos fica mais fácil de entender:
- Um vendedor de água aparece na porta, você coloca a mão no bolso, mas esqueceu a carteira em casa. Então, corre para o caixa e pega a quantia, já que é pequena mesmo.
- Você sai para pagar uma conta, mas percebe que não trouxe o cartão da empresa. Para não perder a viagem, paga com o cartão da conta pessoalmesmo.
- Ao fechar uma venda no valor de R$ 28,50, o cliente paga com uma nota de R$ 50. Você vai ao caixa e não acha o troco completo. Então, pega R$ 10 no caixa e R$ 12,50 no bolso para completar.
Preste atenção: evite sob todas as hipóteses fazer qualquer retirada não planejada, seja qual for o valor.
Se, numa situação emergencial, for preciso pegar algum dinheiro do caixa, registre como despesa e estabeleça um prazo para devolução.
3. Passos Curtos, Mas Conscientes, Podem Levá-Lo Mais Longe
Já dizia aquele antigo ditado: “Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém”.
Se você quer ver seu faturamento crescer 100% em um ano, tudo bem. Mas a que custo pretende alcançar essa meta?
Entenda que trilhar um caminho seguro impõe dar passos mais curtos, porém conscientes.
Comece devagar, experimentando o mercado, descobrindo quem é o seu cliente e como se dá a receptividade aos seus produtos ou serviços.
Para começar, estabeleça objetivos em um prazo mais curto, talvez para a realização mensal ou até semanal.
Ficará muito mais fácil alcançar tais metas com ações que você prever para o dia a dia.
É como uma casa em construção. Você não inicia a obra pelo teto, não é mesmo?
Então, trate de construir o alicerce da sua empresa e crie condições para o crescimento, tijolo por tijolo.
4. Trace Um Planejamento Estratégico
Acabamos de destacar a definição de metas, o que é bastante saudável para o crescimento da empresa.
Seja qual for o nível complexidade do seu objetivo, a concretização dele depende das ações que forem estabelecidas.
E sabe onde elas devem constar? No seu planejamento estratégico.
Planejar estrategicamente o negócio é definir como você conseguirá pagar as contas em dia.
Como irá evitar a inadimplência dos clientes, como conquistará 10% mais clientes ou como irá realizar qualquer que seja a meta.
A meta diz onde você quer chegar. O planejamento prevê como você vai chegar.
5. Economia É A Palavra De Ordem
O consumo consciente não vale apenas para a sua casa.
Assim como é incentivado que apague as luzes em cômodos vazios, reduza o tempo do banho e lave a louça com a torneira fechada, na empresa também há diversas oportunidades de economia.
Que tal aproveitá-las?
Para começar, esteja atento a possíveis vazamentos, em especial no banheiro, ou mesmo a uma torneira pingando.
Caso tenha equipamentos conectados à eletricidade, cogite desligá-los quando não utilizados e providencie a manutenção preventiva para que nada estrague.
E na telefonia e internet, quanto está pagando atualmente?
Será que não existe um plano mais básico, que caiba no seu bolso e ainda ofereça tudo o que precisa? Talvez você encontre melhor opção em outra operadora.
E você paga aluguel? Quando chegar a hora de um reajuste, negocie uma revisão do contrato para baixo.
Se tiver bons argumentos, pode economizar onde menos espera.
6. Priorize As Contas A Pagar
Já que acabamos de falar sobre economia, um bom controle de contas a pagar é também uma medida para gastar menos dinheiro.
Quando você quita todos os débitos da empresa em dia, foge de multas e juros, que podem consumir uma quantia relevante do seu orçamento.
Além disso, ainda mantém seu crédito no mercado junto aos bancos e fornecedores.
Essa é uma economia de verdade e não ilusória, quando você resolve “pedalar” uma conta para o mês seguinte.
Afinal, nesse caso, o débito permanece e o ato desonesto ainda rende uma fama de caloteiro.
7. Use A Tecnologia A Seu Favor
Quer uma boa notícia? Você se tornou MEI em uma época privilegiada.
Graças à tecnologia, um bom controle financeiro não precisa mais ser feito no papel.
Sai de cena a prancheta e entram softwares e aplicativos, oferecendo funcionamento online, armazenamento na nuvem e acesso às principais informações do negócio de qualquer lugar.
Basta estar conectado à internet. Entenda o que é transformação digital e use a tecnologia para conquistar novos clientes
Até mesmo a conta para microempreendedor individual, uma vantagem da formalização, agora é digital.
Ela permite emitir boletos, realizar pagamentos, fazer uma reserva financeira e ter total domínio sobre o dinheiro do negócio sem precisar ir a uma agência.
Conclusão
Agora que contei tudo o que você precisava saber sobre o microempreendedor individual, já pode se tornar um e ter muitas facilidades e benefícios.
E para começar, não precisa passar por aquela aquela burocracia comum à abertura de empresas no Brasil.
Você viu neste artigo que se tornar o MEI é fácil e não tem mistério.
No portal MEI microempreendedor individual tem tudo o que precisa.
É lá que pode cadastrar suas atividades, definir o capital social, realizar a consulta MEI e o principal: no CNPJ individual como fazer sua inscrição.
Está pronto para crescer?
Não esqueça de se cercar de parceiros durante a sua jornada. Para o microempreendedor Sebrae e contador são os melhores amigos.
Mas isso agora você já sabe, não é mesmo?
Com este guia de ajuda empreendedor algum vai deixar de se formalizar.
Além disso, contará com a segurança de trabalhar legalmente e a tranquilidade de que no futuro todos os direitos da Previdência Social estarão garantidos.
E ainda tem mais: neste artigo você também descobriu que existem diversas ferramentas para ajudar a fazer seu negócio crescer.
Uma delas é a conta.MOBI, que oferece uma eficiente ferramenta de emissão de boletos.
Por meio dela, você tem a oportunidade de reduzir a inadimplência dos clientes emitindo boletos ilimitados.
Está esperando o quê?
Existem várias formas de fazer do seu negócio um grande sucesso.
Comece agora mesmo!
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